A A2000 com a colaboração do gabinete de advogados, Micael Lamego dos Santos – Law Office, promoveu, no AuditΓ³rio do Centro Interpretativo da Mulher Duriense, em Armamar, uma sessΓ£o de Esclarecimento sobre o Regime do Maior Acompanhado, com o principal objetivo de esclarecer a população sobre este mecanismo legal de proteção destinado a pessoas maiores que, por motivo de doenΓ§a, deficiΓͺncia ou limitação, necessitam de apoio no exercΓcio dos seus direitos.
Durante a sessΓ£o, foram explicados os fundamentos do regime, criado para substituir os antigos processos de interdição e inabilitação, colocando a pessoa acompanhada no centro das decisΓ΅es e promovendo a sua autonomia, dignidade e participação ativa. A dra. InΓͺs SΓ©rio, advogada, destacou que o acompanhamento deve ser ajustado Γ s necessidades concretas de cada pessoa, podendo abranger apenas determinados atos da vida pessoal ou patrimonial.
Foram ainda abordados os procedimentos para requerer o acompanhamento junto do tribunal, o papel do acompanhante e as medidas de salvaguarda previstas na lei, sublinhando-se a importÒncia de uma atuação responsÑvel e transparente.
A palestra contou com a presença de diversos participantes, que demonstraram grande interesse no tema e colocaram questáes prÑticas relacionadas com situaçáes familiares concretas. A iniciativa contribuiu para aumentar o conhecimento sobre um regime legal ainda pouco conhecido, mas de grande relevÒncia social.
A todos, o nosso muito obrigada.
