PESSOAS 2030
Tipologia de operação 4046 – Qualificação de pessoas com deficiência e ou incapacidade
A formação profissional visa dotar as pessoas com deficiência ou incapacidade dos conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação que lhes permita exercer uma atividade profissional no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada. Esta formação encontra-se organizada e é desenvolvida em estreita articulação com o mercado de trabalho, tendo em consideração as exigências e oportunidades do mesmo, e as características e competências destas pessoas.
A A2000 ministra formação no âmbito do Percurso C – individualizados com base em referenciais de formação não integrados no CNQ, com uma duração de 2 900 horas (incluindo Formação Prática em Contexto de Trabalho), nos concelhos de: Poiares – Peso da Régua, Baião, Resende, Tabuaço, Chaves, Armamar e Carrazeda de Ansiães.
A área de formação é:
- Assistente Familiar e de Apoio à Comunidade
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Assistente Operacional
- Operador de Serviços Pessoais e Comunitários
São considerados destinatários destas ações de formação as pessoas com deficiência ou incapacidade que:
– Cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória, nos termos consagrados na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de agosto, designadamente:
-Tenham obtido o diploma de curso conferente de nível secundário da educação; ou, independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, tenham completado os 18 anos.
– Cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória ao abrigo das disposições transitórias da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, ou seja, para os alunos que se matricularam no ano letivo de 2009 -2010 no 8.º ano de escolaridade e seguintes, o limite da escolaridade obrigatória continua a ser os 15 anos de idade.
– A título excecional, podem, ainda, ser abrangidos candidatos menores de 18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais os mesmos se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do mesmo.
A Operação 4046 – Qualificação de Pessoas com Deficiência e ou Incapacidade foi apoiada pelo PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), pelo Portugal 2030 e pela União Europeia. Os Fundos Europeus Mais Próximos de Si.
Critérios de seleção
– Não ter frequentado nos últimos 12 meses formação profissional (eliminatório);
– Ter deficiência comprovada (eliminatório);
– Ter transporte compatível com os horários da formação (eliminatório);
– Ter autonomia pessoal/social;
– Ter capacidade de aprendizagem funcional;
– Possuir conhecimentos de leitura/escrita funcional;
– Realizar cálculo funcional;
– Comunicar de forma inteligível;
– Ser proveniente de situação sócio-familiar disfuncional;
– Pertencer a agregado familiar com situação económica precária;
– Data de inscrição (prioridade à mais antiga).
