A igualdade de oportunidades
No mês de agosto continuamos no exterior a INFORMAR e a SENSIBILIZAR as empresas para o Direito ao Trabalho das pessoas com deficiência. Em sala, falamos da importância do trabalho na Qualidade de Vida e na Vida Independente. Segundo dados do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”, aumentou a vulnerabilidade destas pessoas face à pobreza e exclusão social, mantendo-se as desigualdades entre quem tem ou não deficiência. Para entender melhor esta questão, abordamos o tema da empregabilidade e a igualdade de oportunidades nas pessoas com deficiência.
A empregabilidade refere-se à capacidade e às condições de uma pessoa com deficiência de conseguir e manter um emprego. Já a igualdade de oportunidades garante que ela tenha as mesmas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, como qualquer outra pessoa.
Como funciona essa Igualdade na prática? Identificamos alguns pontos essenciais:
Legislação: Leis que estabelecem o regime jurídico da promoção da inclusão das pessoas com deficiência; o Código do Trabalho, que prevê medidas de apoio à inclusão laboral. Lei das Quotas que define que as Empresas com 75 ou mais trabalhadores são obrigadas a reservar pelo menos 1% das suas vagas para pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão no mercado de trabalho.
Acessibilidade: adaptar os locais de trabalho, transporte e comunicação, garantindo acessibilidade física e tecnológica.
Incentivos às empresas: O Estado oferece apoios financeiros, benefícios fiscais e programas de formação para incentivar a contratação de pessoas com deficiência.
Formação e capacitação: existem programas específicos que ajudam a qualificar pessoas com deficiência, aumentando as suas hipóteses de empregabilidade.
Apesar das leis e políticas existentes, ainda há obstáculos como a falta de acessibilidade em alguns locais, preconceitos e dificuldades na integração no ambiente de trabalho.
É crucial que os cidadãos e, em particular os empresários, estejam informados, participem e promovam a sensibilização social, implementem práticas inclusivas e incentivem a formação profissional das pessoas com deficiência, de forma a fomentar a igualdade de oportunidades. Com este projeto, cofinanciado pelo INR, pretende-se informar personalizadamente empresa a empresa, divulgando as Medidas existentes em Portugal e sensibilizando para o respeito pelos Direitos, de modo a tornar o mercado de emprego mais inclusivo.
Alexandra Santos, Técnica da A2000
