Centro de Recursos para a Inclusão – Da Exclusão Imposta para a Inclusão Plena

Luís Correia

Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) surgem no panorama Educativo português, com o primeiro processo de acreditação em 2008, não como uma resposta generalizada a todo o território nacional, mas apenas nos locais onde anteriormente existiam Escolas de Ensino Especial. Podemos afirmar com segurança que se trata de uma resposta que vem enquadrada num movimento mundial, cujo marco principal é a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que visava encaminhar o processo educativo para soluções inclusivas ou seja que as escolas pudessem acolher no seu seio todos os alunos.

Efetivamente até aos anos 70, a oferta na área da educação para crianças e jovens com deficiências e incapacidade, era quase inexistente. O Ministério da Educação limitava-se a manter as chamadas classes especiais do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, que havia criado nos anos 40, nas escolas do ensino regular. A Segurança Social completava a oferta existente dispondo, no entanto, de poucas estruturas.

Face à insuficiência e, em muitos casos mesmo ausência de resposta da rede escolar do Ministério da Educação, assistiu-se, na década de 60, a um movimento de pais, o qual está na base da criação de várias instituições particulares de solidariedade social normalmente organizadas por tipos de deficiências (trissomia 21, paralisia cerebral, autismo, deficiência mental, surdez, cegueira). Desta época são algumas das APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental e APPC – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, bem como as respostas para cegos e surdos.

Com a reforma de 1973, o Ministério da Educação integra pela primeira vez, na sua estrutura orgânica, competências próprias em matéria de ensino especial. Embora timidamente assumidas, estas novas responsabilidades do Ministério da Educação eram já o resultado dum crescente movimento a favor da escolarização de todas as crianças, o qual ganha um forte impulso com o 25 de Abril e a instauração do regime democrático.

No decorrer da década de 70 e primeiros anos de 80, observou-se uma proliferação de estabelecimentos de educação especial criados por cooperativas e associações de solidariedade social. São desta data a maioria das CERCI – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidade -, os Centros de Reabilitação e Integração do Vale de Santarém e, a APPDA – Associação Portuguesa para a Proteção aos Deficientes Autistas fundada em 1971.

Em 1978/79, o número de alunos nas 132 escolas especiais ultrapassava os 8.000 e, no ensino integrado, existiam 22 equipas de educação especial que atendiam cerca de 1.100 alunos com deficiências físicas e sensoriais.

Com a implementação de medidas, que ficaram conhecidas como de integração, por parte do Ministério da Educação, a  situação evoluiu rapidamente para um quadro que se caraterizava, aquando da celebração do Protocolo de Colaboração Centros de Recursos Para a Inclusão, subscrito pela Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, CODEM – Confederação para a Deficiência Mental, FAPC – Federação das Associações de Paralisia Cerebral, FENACERCI, FPA – Federação Portuguesa de Autismo, HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental  e UNICRISANO, pela existência de cerca de 28.000 alunos com deficiências nas escolas regulares de ensino, enquanto a frequência das escolas especiais era de 3.576 alunos (2166 em CERCI e IPSS e 1410 em Colégios de educação especial), o que significava  um decréscimo de 55% em relação ao que se verificava no início dos anos 80.

O decréscimo referido no parágrafo anterior foi acompanhado por uma reorientação de muitas escolas de educação especial para a modalidade “Centros de Recursos”, tendência que então se verificava um pouco por toda a Europa e que recomendava, na sequência da já referida Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), às organizações não governamentais que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais”.

As Instituições com o know how adquirido ao longo dos anos passaram a desenvolver Projetos de Parceria, financiados pelo Ministério da Educação nos termos das alíneas b) e c) da Portaria 1102/97, que visavam fundamentalmente:

· o apoio à integração de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular;

· o apoio à família nas interrupções letivas;

· o apoio à transição da escola para a vida ativa;

· a prestação de serviços de intervenção precoce na infância.

Em simultâneo as escolas especiais (CERCI e outras IPSS), não deixando de ser necessárias para o atendimento de casos muito especiais e complexos, passaram a admitir cada vez menos alunos e a privilegiar, cada vez mais, o desenvolvimento das atividades como “Centros de Recursos” de apoio a professores, a pais e a outros profissionais.

Foi o desenvolvimento destes projetos que conduziu à celebração  do Protocolo de Colaboração e ao quadro de inclusão que vivemos hoje com o inestimável trabalho em que os Centros de Recursos para a Inclusão estão diariamente empenhados.

Luís Correia,  Consultor

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