Subsídio de Educação Especial: O que precisa de saber

Formulário de requerimento do Subsídio de Educação Especial

O subsídio de educação especial é uma prestação monetária, atribuída aos ascendentes, de crianças e jovens com deficiência ou incapacidade, com idade inferior a 24 anos. Esta prestação é paga mensalmente, para compensar os encargos resultantes do apoio específico a crianças e jovens com deficiência, nomeadamente a frequência de estabelecimentos adequados.

Para tal, necessita de entregar nos serviços da Segurança Social o requerimento do referido subsídio (Mod. RP 5020/2019 – DGSS), acompanhado dos documentos nele indicados, bem como as crianças e jovens possuírem comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, desde que por motivo dessa deficiência se encontrem em qualquer das seguintes situações:

  • Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de uma mensalidade;
  • Careçam de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado;
  • Tenham uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado (por ex: terapia da fala, ocupacional, psicologia, etc…);
  • Frequentem creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário para superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social;
  • Não estejam a trabalhar;
  • Estejam a cargo do beneficiário e este tenha registos de remunerações nos primeiros 12, dos últimos 14 meses, a contar da data do requerimento (regime contributivo) – esta condição não se aplica a pensionistas, ou
  • Pessoas que não estejam abrangidas por qualquer sistema de proteção social e em situação de carência (regime não contributivo) e pessoas que façam descontos no estrangeiro e recebam por isso abono de família desse país.

São considerados estabelecimentos de ensino especial, aqueles que são reconhecidos como tal pelo Ministério da Educação.

O subsídio de educação especial é atribuído a partir do mês em que a criança ou jovem com deficiência, começa a frequentar o estabelecimento ou recebe apoio individual, durante o período escolar, e enquanto se verificarem as situações que deram origem à sua atribuição. De salientar, que é um subsidio que tem que ser requerido anualmente.

Este subsídio pode ser acumulado com outros benefícios:

  • Abono de família para crianças e jovens;
  • Bonificação por deficiência;
  • Prestação social para a inclusão;
  • Pensão de sobrevivência ou de orfandade.

No entanto, não pode ser acumulado com o subsídio por assistência de 3ª pessoa.

O montante da mensalidade é definido tendo em conta o custo real da educação especial por criança ou jovem com deficiência, bem como os rendimentos do agregado familiar. Se a pessoa que exerce as responsabilidades parentais sobre a criança ou jovem com deficiência, estiver a receber subsídio com o mesmo fim atribuído pela entidade patronal e este for de valor inferior ao do subsídio de educação especial, só é pago o montante correspondente à diferença entre um e o outro valor.

Vânia Pereira, Técnica Superior de Serviço Social

Notícias Relacionadas

Doador do mês de maio

10 de Maio, 2024

Doador do mês de maio

10 de Maio, 2024

Doador do mês de maio

10 de Maio, 2024
Skip to content