CAARPD – Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade
Face aos princípios e valores consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com Deficiência, bem como o plasmado na Lei n.º 38/2014, de 18 de agosto, que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, a Portaria n.º 60/2015 de 2 de […]
